Termos de Serviço

Bem-vindo ao TerraView! Estes Termos de Serviço regem o uso de nossa plataforma de monitoramento territorial via satélite. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma TerraView, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Descrição dos Serviços

O TerraView oferece uma plataforma de monitoramento territorial que inclui:

• Monitoramento de Focos de Incêndio: Detecção em tempo real via satélites NASA FIRMS;
• Análise Climática: Previsões meteorológicas e dados históricos da sua região;
• Gestão de Propriedades: Ferramentas para mapear e gerenciar áreas rurais;
• Relatórios Personalizados: Análises detalhadas sobre condições do solo e cultura;
• Alertas Automáticos: Notificações sobre eventos críticos em sua propriedade.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal;
• Não compartilhar sua conta com terceiros.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma;
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização;
• Usar dados coletados para spam, phishing ou outras atividades maliciosas;
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte da plataforma;
• Sobrecarregar a infraestrutura com solicitações excessivas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma TerraView, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade exclusiva do TerraView ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Os dados satelitais fornecidos por fontes públicas (NASA, INPE, etc.) estão sujeitos às licenças de suas respectivas organizações.

6. Pagamento e Assinaturas

Alguns serviços do TerraView podem exigir pagamento de taxas de assinatura:

• As taxas são cobradas conforme o plano escolhido (mensal ou anual);
• Todos os pagamentos são processados de forma segura através de nossos parceiros;
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento;
• Cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 5 dias de antecedência;
• Não oferecemos reembolso para períodos já utilizados;
• Reservamo-nos o direito de modificar taxas mediante aviso prévio de 30 dias.

7. Disponibilidade e Manutenção

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos:

• Acesso ininterrupto aos serviços;
• Ausência de erros ou falhas técnicas;
• Disponibilidade de dados satelitais em tempo real (dependemos de fontes externas);
• Precisão absoluta das previsões climáticas e análises.

Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção programada, mediante aviso prévio quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

O TerraView fornece ferramentas de auxílio à tomada de decisão, mas:

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em nossos dados;
• Os dados são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas;
• Não somos responsáveis por perdas agrícolas, danos à propriedade ou lucros cessantes;
• Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses;
• Não garantimos a prevenção de incêndios ou outros desastres naturais.

9. Dados e Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Ao aceitar estes termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Serviço;
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita;
• Houver inadimplência no pagamento;
• Por determinação legal ou ordem judicial.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

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Ao utilizar o TerraView, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Serviço.